Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a Tabela Médica UniSUS ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Tabela Médica UniSUS é uma plataforma de consulta a valores referenciais da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). Os dados são processados para facilitar a consulta pública.

A Plataforma não é um serviço oficial da Associação Médica Brasileira (AMB), do Ministério da Saúde, do DATASUS ou de qualquer órgão governamental.

3. Uso dos Dados

As informações disponibilizadas têm caráter informativo e de referência. A CBHPM é uma tabela referencial e os valores apresentados não são obrigatórios ou vinculantes. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações apresentadas.

Os valores da CBHPM não são valores do SUS. Para consultar valores do Sistema Único de Saúde, acesse o SIGTAP Consulta.

4. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter os dados corretos, não garantimos a precisão, completude ou atualidade das informações em todos os momentos. Para fins oficiais, consulte sempre a fonte primária na AMB ou no DATASUS.

5. Propriedade Intelectual

O layout, código-fonte, design e textos originais da Plataforma são de propriedade da Luz Tecnologia. A classificação CBHPM e seus códigos são de propriedade da Associação Médica Brasileira.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais ou não autorizadas;
• Coleta automatizada de dados (scraping) em larga escala que comprometa o funcionamento do serviço;
• Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas;
• Qualquer ação que possa prejudicar o funcionamento da Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

8. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo site luztecnologia.com.br.